SABER DIREITO SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A grande onda do momento é reduzir a maioridade penal para 16 anos, como a grande salvaguarda da segurança publica no país.

Para mim é uma grande besteira, tendo em vista que o problema de segurança publica é a falta de investimento em benefícios básicos a população, e isso inclui uma renda decente.

Se tivermos em conta que o desemprego vem gradualmente aumentando, que os salários vem exponencialmente achatando, observamos que há uma tendencia crescente ao aumento da criminalidade.

E, muitas vezes isso se dá pura e simplesmente por falta de esperança do homem comum em ver a sua vida dar um salto de qualidade para melhor.

O Brasil, apesar de belo e maravilhoso, é um país pobre:

- Pobre de saúde;

- Pobre de educação;

- Pobre de caráter (temos milhões de Macunaímas);

- Pobre de políticos imbuídos de caráter de servir ao publico.

Fico preocupado, quando sei que se eu fizer um depósito em minha conta, acima de R$ 10.000,00, automaticamente a Receita Federal será informada, e caso eu não declare esse valor, cairei na malha fina causando uma série de transtornos na minha vida. 

Se eu compro ou vendo uma casa, a mesma Receita Federal será informada, e aí de mim se não declarar.

Mas vemos, ouvimos, milhões de dinheiro publico transitar como folhas ao vento para os mais diversos bolsos e não temos noticias de que esses caiam na famigerada malha fina.

Então não é com a redução da maioridade penal que será solucionada a guerra travada nas ruas com os menores, que se escondem atrás da impunidade.

Afinal, eles veem todos os dias na mídia que o crime compensa.

Se um corrupto diz que vai devolver R$ 100.000.000,00 quanto ele já não gastou, e pior, quanto ele não está reservando para usar quando estiver livre?  

Então eu digo, enquanto não tivermos políticos e governantes sérios, envolvidos na boa utilização dos recursos publicos a escalada de violência só aumentará.

Quanto aos criminosos, a idade deles, reduzirá para 14, 13,12,11, 10 ....

Ao invés de se criar uma aberração jurídica, que vai importar na criação de direitos civis, uma simples modificação no ECA, aumentando o tempo de internação, alijado a pena exposta no Código Penal, combinada com o cumprimento integral da mesma em Instituto de Correção, independente de se atingir a maioridade durante o curso do cumprimento, seria muito mais eficiente.