COMO TRABALHAMOS
Quem Somos:
Somos uma
assessoria jurídica que presta serviços a pessoas físicas e jurídicas, dentro
dos princípios éticos e morais, e cuja preocupação maior é a qualidade dos
serviços prestados.
Temos
especialização em legislação de trânsito, acumulando experiência de anos no
tratamento do assunto.
Nossa Proposta:
Possibilitar
a interposição de seu recurso de multa sem ter que ir aos órgãos pessoalmente,
evitando o desperdício de tempo e burocracias. Uma vez confiado o serviço a
nossa empresa, você poderá ficar tranquilo quanto ao empenho na busca da melhor
solução que o caso requer.
Apresentamos
defesa personalizada, diferente das padronizadas oferecidas no mercado.
Disponibilizamos de atendimento pessoal em nosso escritório, através do qual
você fala pessoalmente com nosso profissional e esclarece todas as dúvidas
relacionadas ao assunto.
Garantimos o
envio do protocolo de entrada do processo de recurso de multa, em até 7 dias
úteis da data de entrega dos documentos que devem compor o processo.
Fazemos o
acompanhamento do recurso até a ultima instância por solicitação via e-mail,
por telefone ou pessoalmente em nosso escritório. O acompanhamento também
poderá ser feito diretamente com os órgãos relacionados.
Nosso
objetivo principal é cuidar da parte formal do recurso junto aos órgãos de
trânsito, poupando-o de deslocamentos, dificuldades de estacionamento, riscos
de multa, filas e outros aborrecimentos, com todas as despesas decorrentes.
Está
incluído no serviço de Recurso de Multas de Trânsito:
1 - Esclarecimentos
de dúvidas de sua(as) multa(as) e legislação de trânsito;
2 - Busca de
informações complementares ou indispensáveis para a fundamentação de seu(s)
recurso(s);
3 - Orientação
para a constituição de provas consistentes para o auxílio na defesa, conforme o
caso;
4 - Recepção
e administração dos documentos enviados;
5 - Elaboração
da(s) defesa(s), amparadas nos documentos constituídos e enviados e, na
legislação sempre que for o caso (caso precise da(s) cópia(s) da(s) defesa(s),
terá que ser solicitado no momento da contratação do serviço);
6 - Montagem
do(s) processo(s) seguindo as normas regulamentadas para a interposição do(s)
processo(s) de acordo com cada órgão autuador (o(s) processo(s) será montado no
prazo de 5 dias úteis da entrega da documentação);
7 - Entrega
e despachos do(s) processo(s) junto ao órgão autuador (será protocolado em até
7 dias úteis da entrega da documentação);
8 - Envio
do(s) protocolo(s) do(s) recurso(s) (os comprovantes de protocolo deverão ser
solicitados pelo cliente por e-mail, telefone ou no escritório após 2 dias
úteis do protocolo);
*Não enviamos acompanhamento e protocolos sem
ser solicitado
O recurso de
multas pode consistir em até 3 processos:
Defesa Prévia: Quando a infração ainda é uma autuação/aviso (sem data de pagamento:
00/00/000), o recurso é feito para impedir que a infração se torne multa.
1ª Instância: Recurso pedindo o cancelamento de multa; é feito quando a infração já é
uma penalidade.
2ª Instância: Recurso feito caso a 1ª Instância não tenha sido deferida.
*Caso a
multa seja paga enquanto esteja aguardando julgamento também será incluído o
processo de ressarcimento do valor pago pela infração caso haja deferimento.
Esse processo deverá ser requerido pelo proprietário do veículo.
Para cada
Instância são feitos processos diferentes de acordo com cada tipo de
julgamento. No julgamento o recurso poderá ser Deferido ou Indeferido,
dependendo exclusivamente dos julgadores de cada órgão autuador. No caso de
Indeferimento do recurso, será feito o seguinte recurso em uma nova instância,
e assim se prosseguirá até a última instância.
Os processos
são julgados pela comissão de julgadores do órgão referente a multa, cada
instância é julgada por uma comissão diferente, então caso um recurso não seja
aceito em uma instância, não afetará seu julgamento por outra comissão.
Cada recurso
tem o prazo máximo de 30 dias para ser julgado, não sendo julgado neste período
o mesmo ficará em efeito suspensivo temporariamente até a data do julgamento,
em alguns casos o efeito suspensivo não ocorre quando a multa está vencida.
Nesta fase de suspensão todos os serviços poderão ser realizados como se não
houvesse multas no veículo, por exemplo: realização de vistoria anual e troca
de categoria da CNH, entre outros…
Recorrendo
das multas também estará recorrendo da pontuação, pois a nossa maior prioridade
é cuidar dos pontos na habilitação para que não ultrapassem os 20 pontos ou
quando já existe o excesso de pontos, cuidar para que não gere a suspensão da
CNH.
Pagamento
O pagamento
é feito no ato da contratação do serviço, lembrado que o valor cobrado é
referente ao recurso (consulta, esclarecimento de dúvidas, elaboração do
processo, envio dos processos aos órgãos autuadores e acompanhamento),
independente do resultado do recurso.
Oferecemos 3
opções para o pagamento da taxa dos nossos serviços
Opção 1 Depósito / transferência ou DOC
O pagamento
da taxa dos serviços poderá ser feitos nas seguintes contas:
Opção 2 Débito
*Somente
para serviços fechados no escritório
Opção 3 Pagamento em Cartão de Crédito
*Pagamento
com juros da financeira, simulação de valor sob consulta.
Valores dos Serviços
TABELA 2018
Recurso de
Multa para veículos = 20% do valor total de multas.
Apresentação
de Real Infrator = 20% do valor da multa.
Apresentação
de Real Infrator + Recurso de Multas para veículos = 30% do valor total de
multas.
————————————————————————————————————-
Defesa de
Suspensão da Habilitação = R$950,00
Defesa de
Suspensão da Habilitação pela Lei Seca = R$ 950,00
Recurso Administrativo
para multa Lei Seca = R$ 950,00
Recurso
Administrativo para Cassação do Direito de Dirigir = R$ 1.200,00
Processo
Judicial para Suspensão do Direito de Dirigir = R$2.000,00
Recurso para
multa por Dirigir Suspenso: R$650,00
————————————————————————————————————-
Transferência
de Responsabilidade de Pontuação (somente para veículos com comunicação de
venda) = R$300,00
Transferência
de Responsabilidade + comunicação de venda = R$ 250,00
Comunicação
de Venda = R$50,00
Comunicação
de Venda Especial: R$650,00
————————————————————————————————————-
Processo de
Clonagem de Veículos: R$1.200,00
Documentação Necessária
Recurso de Multa Pessoa Física
Documento do
veículo (CRLV ou CRV);
Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) ou Identidade e CPF (na ausência de CNH)
Comprovante
de Residência (com validade de 6 meses)
A
Notificação de Penalidade / Recibo de Multa de Trânsito (não obrigatório)
Qualquer
outro documento que comprove a sua alegação de defesa (não obrigatório)
Entre
outros.
Recurso de Multa Pessoa
Jurídica
Documento do
veículo (CRLV ou CRV);
Contrato
Social da Empresa
CNPJ da
Empresa
Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) ou Identidade e CPF (na ausência de CNH) do
responsável pela empresa.
A
Notificação de Penalidade / Recibo de Multa de Trânsito (não obrigatório)
Qualquer
outro documento que comprove a sua alegação de defesa (não obrigatório)
Entre
outros.
* A
documentação poderá ser entregue pessoalmente em nosso escritório, pelos
correios ou scaneadas por e-mail.
Endereço do Escritório:
Rua Elpidio
Vicente nº 400
Centro –
Pontal - SP
*Enviar
junto a documentação o comprovante de pagamento do serviço
Endereço eletrônico:
maccchadoadvogado@gmail.com
*Enviar
junto a documentação scaneada o comprovante de pagamento do serviço
Atenção
Estabelecemos
o prazo de 7 dias úteis para elaborar e protocolar os recursos, em caso de
vencimento de prazo anterior a esse período, entre em contato conosco, o
processo estará suposto a tarifa de emergência no valor de R$40,00.
Multas fora do Prazo de
Recurso
Caso haja
multas fora do prazo de recurso estarão marcadas em laranja neste orçamento,
essas multas podem ser recorridas e não terá o seu julgamento afetado. Multas
fora do prazo de recurso poderão não ser o efeito suspensivo do valor para
realizar serviços junto ao Detran.
Prazo para Efeito Suspensivo
da Multa: 30 dias da data de protocolo
Prazo para
marcar vistoria no Detran com multas em recurso: 5 dias da data de protocolo
(multas marcadas em laranja podem não entrar em efeito suspensivo)
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